A I das Apostas Esportivas, conhecida como I das Bets, encerrou seus trabalhos nesta quinta-feira (12/6) após rejeitar, por 4 votos a 3, o relatório final apresentado pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS). O texto recomendava o indiciamento de 16 pessoas — entre elas influenciadores como Virgínia Fonseca e Deolane Bezerra — e apresentava mais de 20 propostas legislativas para regulamentar o mercado de apostas virtuais.

Com a rejeição, o colegiado conclui suas atividades sem aprovar nenhuma medida formal. Apesar disso, Soraya afirmou que, mesmo sem o aval da comissão, levará o conteúdo do relatório às autoridades competentes, como a Polícia Federal, a Procuradoria-Geral da República, o Supremo Tribunal Federal, o Ministério da Justiça e até à Presidência da República.

“Não terminará em pizza, eu não sou pizzaiola”, declarou à TV Senado. “Saio com missão cumprida”, disse a relatora, enfatizando que a principal contribuição do relatório não está nos indiciamentos, mas nas propostas legislativas que tratam da regulação do setor.

Entre as principais medidas sugeridas estavam a proibição de jogos com mecânica similar à de caça-níqueis, como o popular “Jogo do Tigrinho”, a vedação de apostas por pessoas inscritas no CadÚnico, e a criação de um cadastro nacional para autoexclusão de apostadores compulsivos.

Críticas e controvérsias

O relatório foi rejeitado pelos senadores Angelo Coronel (PSD-BA), Eduardo Gomes (PL-TO), Efraim Filho (União-PB) e Professora Dorinha (União-TO). Para Coronel, o documento carecia de embasamento jurídico e foi apresentado com tempo insuficiente para análise. “Analisar em 24 horas é fingir que analisou. Quando você traz uma pessoa para a I, você já a expõe publicamente. Não me sinto confortável para votar o que não li”, declarou.

Coronel também criticou o impacto negativo da exposição pública de empresários que, segundo ele, poderiam estar agindo de forma legal. Ele foi o relator da lei que regulamenta o setor de apostas aprovada em 2023, e defendeu a legalização como forma de ampliar o controle governamental.

Indiciamentos sugeridos

O relatório de Soraya sugeria o indiciamento de empresários, influenciadores digitais e operadores do setor de apostas. Entre os nomes citados estavam:

• Virgínia Fonseca: por estelionato e propaganda enganosa;

• Deolane Bezerra e sócios da empresa Zeroum Bet: por estelionato, lavagem de dinheiro, jogos ilegais e organização criminosa;

• Adélia de Jesus Soares: advogada e sócia de empresa de pagamentos do setor;

• Daniel Pardim: por falso testemunho e lavagem de dinheiro;

• Pâmela Drudi: influenciadora, por publicidade enganosa;

• Fernando “Fernandinho OIG” Lima: dono de plataforma de apostas, por lavagem de dinheiro e associação criminosa.

Segundo a senadora, muitos influenciadores induzem seguidores ao erro ao simular ganhos irreais por meio de contas “demo” fornecidas pelas próprias plataformas.

Relatório alternativo

O senador Izalci Lucas (PL-DF) apresentou um relatório alternativo, que acabou não sendo votado. Parte de seu conteúdo foi absorvida por Soraya, o que, segundo Coronel, resultou em um relatório final com mais de 3 mil páginas. Izalci propunha, entre outras medidas, licitação para exploração de apostas, proibição de propagandas em horários específicos e contribuição obrigatória das empresas para o SUS.

Críticas à I

O senador Eduardo Gomes acusou a comissão de excessos investigativos e defendeu uma reestruturação nas regras das Is. Eduardo Girão (Novo-CE), apesar de votar a favor do relatório, também fez críticas, alegando omissão em apurar denúncias graves e afirmando que seus requerimentos foram ignorados.

Baixa produtividade

Durante os sete meses de funcionamento, a I realizou 21 reuniões e ouviu apenas 19 dos mais de 100 convocados. Metade dos pedidos de quebra de sigilo feitos ao Coaf foram aprovados, resultando em 63 documentos enviados. A baixa adesão de depoentes e o tempo limitado de apuração foram pontos criticados por parlamentares.

Propostas legislativas rejeitadas

Entre os projetos de lei propostos por Soraya estavam:

• Proibição de jogos com características de cassinos;

• Proibição de apostas para inscritos no CadÚnico;

• Criação de uma plataforma de monitoramento;

• Limitação de tempo diário de apostas;

• Fim dos “bônus de aposta grátis”;

• Adoção de regras mais severas para propaganda e uso de dados pessoais;

• Criação de um fundo de combate a sites ilegais;

• Proibição de incentivos fiscais às casas de apostas.

Apesar de rejeitado formalmente, o relatório segue como subsídio para futuras propostas legislativas no Congresso.

Contexto da I

A I das Bets foi criada em novembro de 2024 para investigar o impacto das apostas on-line nas finanças das famílias brasileiras, possíveis ligações com o crime organizado e irregularidades na atuação de influenciadores digitais.

A regulamentação do setor começou em 2018, com a Lei 13.756, e só ou a vigorar de forma efetiva em 2024, após um período de transição. A ausência de regras claras nos primeiros anos gerou uma expansão descontrolada do setor e levou à criação da comissão parlamentar.

*Com informações da Agência Senado